Legislação - Recursos Hídricos, Legislação Federal


Portarias ANA

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  PORTARIA Nº 133, DE 8 DE ABRIL DE 2020 Designa os servidores a seguir relacionados para, nas atribuições especificadas […]

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Medida Provisória

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a […]

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Legislação Federal

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.848, de 25 de junho […]

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Decretos Federais

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Decreto Federal nº 10.000, de 3 de setembro de 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Decreto Federal […]

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Resoluções – Agência Nacional de Águas – ANA

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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 01 DE JUNHO DE 2020 Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de […]

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Resoluções – Cons. Nacional de Recursos Hídricos

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Resolução CNRH nº 203, de 16 de outubro de 2018 Aprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso […]

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Moções – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

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Moção CNRH nº 63, de 12 de dezembro de 2012 Recomenda às entidades publicas a disponibilização de informações sobre os resultados dos […]

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Resoluções – CONAMA

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Resolução CONAMA nº 454/2012 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado […]

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